Condições Gerais de Venda e Utilização
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Esta tradução é disponibilizada a título meramente informativo. Apenas a versão francesa é juridicamente vinculativa.
Artigo 1.º: Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização (as «CGVU») regulam a venda e a utilização do serviço Time to Flash, acessível no endereço timetoflash.fr.
Aplicam-se a qualquer criação de evento, gratuita ou paga, bem como a qualquer encomenda de impressões fotográficas em papel (artigo 20.º), com exclusão de quaisquer outras condições. A criação de um evento ou a realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das presentes CGVU.
Artigo 2.º: Identificação do vendedor
BLACK BY C, SASU com o capital social de 300 €, com sede social em 2 impasse des Ligures, 44840 Les Sorinières, França, matriculada no RCS de Nantes sob o número 898 409 446, IVA intracomunitário FR27898409446.
Contacto: support@timetoflash.fr
Artigo 3.º: Definições
- Serviço: a solução Time to Flash que permite recolher as fotografias tiradas pelos participantes de um evento e revelá-las após o mesmo.
- Organizador: a pessoa singular ou coletiva que cria um Evento e, se for caso disso, paga o preço correspondente.
- Participante: qualquer pessoa que aceda a um Evento através do link ou do código QR comunicado pelo Organizador e que carregue conteúdos.
- Evento: o espaço criado pelo Organizador, associado a um Pacote e a um número máximo de Participantes.
- Conteúdos: as fotografias carregadas pelos Participantes.
- Revelação: o momento, fixado pelo Organizador aquando da criação do Evento, a partir do qual os Conteúdos passam a estar acessíveis ao Organizador e aos Participantes.
Artigo 4.º: Descrição do Serviço
O Serviço permite ao Organizador criar um Evento, convidar participantes através de um link ou de um código QR e recolher os Conteúdos carregados por estes.
As características essenciais do Serviço são as seguintes:
- Número de fotografias por Participante: fixado pelo Organizador entre 3 e 15 fotografias, idêntico para todos os Participantes de um mesmo Evento. Pode ser alterado até ao início do Evento, ficando depois fixo. O Organizador pode, além disso, autorizar uma recarga única de 1 a 5 fotografias suplementares, que cada Participante que tenha esgotado as suas fotografias pode pedir uma única vez; esta recarga pode ser recusada pelo Organizador.
- Formatos aceites: exclusivamente fotografias, com exclusão de vídeos e de gravações sonoras. As imagens carregadas são automaticamente redimensionadas e comprimidas.
- Número máximo de Participantes: determinado pelo Pacote escolhido, de acordo com a tabela do artigo 5.º.
- Acesso: a partir de um navegador web, sem instalação de qualquer aplicação, tanto para o Organizador como para os Participantes.
Os Conteúdos não podem ser consultados durante o Evento: são revelados na data de Revelação escolhida pelo Organizador.
A utilização do Serviço pressupõe um equipamento compatível, dotado de câmara fotográfica e de ligação à Internet, que fica a cargo do Organizador e dos Participantes.
Artigo 5.º: Pacotes e preços
| Pacote | Número máximo de Participantes | Preço |
|---|---|---|
| Descoberta | 5 | Grátis, sem cartão bancário |
| 10 participantes | 10 | 1,99 € |
| 30 participantes | 30 | 4,99 € |
| 50 participantes | 50 | 14,99 € |
| 100 participantes | 100 | 29,99 € |
| 150 participantes | 150 | 34,99 € |
| 200 participantes | 200 | 39,99 € |
| 300 participantes | 300 ou mais | 59,99 € |
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos. Não é subscrita qualquer assinatura: cada Pacote dá lugar a um pagamento único, devido no momento da criação do Evento.
Oferta para empresas. Para um Evento criado a partir da página dedicada às empresas, os preços são indicados sem IVA; o IVA à taxa em vigor é acrescentado no momento do pagamento, e é emitida uma fatura em nome da empresa (denominação social, morada e, se for o caso, número de IVA introduzidos durante o pagamento). Os aumentos de pacote e as opções desse Evento seguem a mesma regra.
A BLACK BY C reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. O preço aplicável é o apresentado no dia da criação do Evento.
Ultrapassagem do número de Participantes. O número máximo de Participantes do Pacote nunca impede um Participante de aderir ao Evento nem de tirar fotografias: não ocorre qualquer bloqueio durante o Evento e todas as fotografias são conservadas. Contudo, quando o número de Participantes efetivamente inscritos ultrapassa o do Pacote subscrito, a abertura do álbum aos Participantes (a «revelação») fica suspensa até que o Organizador subscreva o Pacote correspondente ao número real de Participantes. Esta atualização apenas dá lugar ao pagamento da diferença de preço entre o Pacote subscrito e o Pacote exigido, sendo o montante já pago descontado do preço do novo Pacote. O Organizador é informado do facto no seu painel, bem como por correio eletrónico. Não é aplicada qualquer suspensão quando o Organizador tiver subscrito o Pacote mais elevado, que não está sujeito a qualquer limite de número de Participantes.
Artigo 6.º: Encomenda e formação do contrato
A criação de um Evento pressupõe a introdução das informações solicitadas, a validação do Pacote escolhido e, no caso dos Pacotes pagos, o pagamento do preço.
Antes de qualquer validação, o Organizador tem a possibilidade de verificar o pormenor da sua encomenda e de corrigir eventuais erros. A validação da encomenda, precedida da aceitação expressa das presentes CGVU, determina a celebração do contrato.
É enviada ao Organizador uma mensagem de correio eletrónico de confirmação com o resumo da encomenda.
Artigo 7.º: Pagamento
O pagamento é efetuado em linha por cartão bancário, por intermédio do prestador Stripe Payments Europe, Ltd.
A BLACK BY C não tem acesso a quaisquer dados de cartão bancário, sendo estes recolhidos e tratados diretamente pela Stripe, segundo as suas próprias condições.
O Evento é ativado logo que o pagamento seja efetivamente cobrado.
Artigo 8.º: Duração e disponibilidade do Evento
O Organizador dispõe de um prazo de doze (12) meses a contar do pagamento para organizar o seu Evento e utilizá-lo. Decorrido esse prazo, o Pacote considera-se consumido e não dá lugar a qualquer reembolso ou adiamento.
Os Conteúdos são conservados e, em seguida, eliminados automaticamente seis (6) meses após a data do Evento. Para efeitos das presentes condições, entende-se por data do Evento a data de Revelação escolhida pelo Organizador aquando da criação do Evento: é a partir desta data que corre o prazo de seis meses.
Cabe ao Organizador descarregar os Conteúdos que pretenda conservar antes de expirar esse prazo. Esta eliminação é definitiva e irreversível.
Artigo 9.º: Direito de livre resolução
9.1 Princípio
Em conformidade com o artigo L.221-18 do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o Organizador que seja consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
9.2 Renúncia expressa
Uma vez que o Serviço é prestado imediatamente após o pagamento, o Organizador é convidado, no momento da encomenda, a pedir expressamente a execução imediata do Serviço e a renunciar ao seu direito de livre resolução, através de uma caixa de seleção autónoma e não pré-assinalada, com a seguinte redação:
«Peço a criação imediata do meu evento e renuncio ao meu direito de livre resolução de 14 dias.»
Assinalar esta caixa constitui, na aceção do artigo L.221-28 do Código do Consumo francês, um pedido expresso de execução imediata do Serviço antes do termo do prazo de livre resolução e uma renúncia expressa a esse direito, reconhecendo o Organizador que o perderá logo que o Serviço tenha sido plenamente executado.
Na falta desta renúncia, o direito de livre resolução continua aplicável e pode ser exercido através de qualquer declaração inequívoca enviada para o endereço support@timetoflash.fr, ou através do modelo de formulário que consta do Anexo 1.
9.3 Efeitos
Quando o Organizador exerce o seu direito de livre resolução depois de a execução do Serviço ter começado a seu pedido expresso, fica obrigado a pagar um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da sua decisão, em conformidade com o artigo L.221-25 do Código do Consumo francês.
O reembolso é efetuado no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da receção do pedido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.
Artigo 10.º: Reembolso
Fora dos casos previstos no artigo 9.º e das garantias legais referidas no artigo 13.º, não é concedido qualquer reembolso.
Em especial, não pode ser pedido qualquer reembolso a partir do momento em que pelo menos um Participante tenha carregado um Conteúdo no Evento, considerando-se então o Serviço executado.
Estas estipulações não obstam à aplicação das garantias legais, que continuam aplicáveis em qualquer caso.
Artigo 11.º: Obrigações do Organizador
O Organizador compromete-se a:
- Informar os Participantes, antes da sua participação, da finalidade da recolha, do prazo de conservação dos Conteúdos e dos seus direitos sobre os seus dados pessoais;
- Obter as autorizações necessárias a título do direito à imagem (artigo 9.º do Código Civil francês) junto das pessoas que figurem nos Conteúdos, nomeadamente junto dos representantes legais dos menores;
- Não desviar o Serviço da sua finalidade, nem utilizá-lo para fins ilícitos;
- Não divulgar os Conteúdos para além do círculo das pessoas que consentiram na sua divulgação.
O Organizador é o único responsável pela utilização que fizer dos Conteúdos após o seu descarregamento. O Organizador obriga-se a manter a BLACK BY C indemne de qualquer reclamação de terceiros fundada nos Conteúdos carregados no seu Evento.
Artigo 12.º: Conteúdos e moderação
São estritamente proibidos os Conteúdos de caráter ilícito, nomeadamente os de caráter pedopornográfico, violento, de ódio ou difamatório, os que atentem contra a vida privada ou o direito à imagem de terceiros, ou os que constituam contrafação.
A BLACK BY C atua na qualidade de prestador de serviços de alojamento, na aceção do artigo 6.º da Lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004. Não exerce qualquer vigilância geral dos Conteúdos, mas compromete-se a retirar prontamente qualquer Conteúdo manifestamente ilícito que lhe seja comunicado através do endereço support@timetoflash.fr.
Cada Participante pode eliminar os seus próprios Conteúdos antes da Revelação. O Organizador dispõe igualmente da faculdade de retirar os Conteúdos carregados no seu Evento.
A BLACK BY C reserva-se o direito de suspender ou eliminar, sem aviso prévio nem reembolso, qualquer Evento manifestamente contrário às presentes CGVU ou à lei.
Artigo 13.º: Garantias legais
A BLACK BY C responde pelas faltas de conformidade do conteúdo digital e do serviço digital nas condições previstas nos artigos L.224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês.
No caso dos serviços digitais fornecidos de forma contínua, a garantia legal de conformidade aplica-se durante todo o período de fornecimento.
O Organizador que seja consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar do fornecimento para obter a reposição da conformidade do serviço. Pode, nas condições legais, obter uma redução do preço ou a resolução do contrato.
A BLACK BY C responde igualmente pela garantia contra vícios ocultos nas condições dos artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês.
Nenhuma estipulação das presentes CGVU pode ter por efeito limitar ou excluir estas garantias.
Artigo 14.º: Disponibilidade e responsabilidade
A BLACK BY C emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a continuidade do Serviço, sem estar sujeita a uma obrigação de resultado.
O Serviço pode ser interrompido para operações de manutenção, em caso de falha de um prestador técnico ou em caso de força maior. A BLACK BY C esforça-se por informar os Organizadores de qualquer interrupção programada significativa.
A BLACK BY C não pode ser responsabilizada pela perda de Conteúdos resultante de uma eliminação automática no termo dos prazos previstos no artigo 8.º, de uma manipulação do Organizador ou de um Participante, ou da falta de descarregamento dentro dos prazos.
Em qualquer caso, a responsabilidade da BLACK BY C, caso venha a ser invocada, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Organizador relativamente ao Evento em causa, salvo culpa grave, dolo ou danos corporais.
Artigo 15.º: Propriedade intelectual e licença sobre os Conteúdos
Os Conteúdos continuam a ser propriedade dos seus autores.
O Organizador e os Participantes concedem à BLACK BY C uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao período de alojamento dos Conteúdos, para os fins exclusivos de armazenamento, tratamento técnico e disponibilização no âmbito do Evento. Esta licença exclui qualquer exploração comercial, promocional ou publicitária.
Qualquer utilização de um Conteúdo para fins de comunicação por parte da BLACK BY C pressupõe o acordo prévio, específico e por escrito do Organizador e das pessoas em causa.
Artigo 16.º: Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de privacidade.
No que respeita aos Conteúdos carregados num Evento, a BLACK BY C atua na qualidade de subcontratante do Organizador, nas condições definidas no Anexo 2 das presentes condições.
Artigo 17.º: Alteração das CGVU
A BLACK BY C pode alterar as presentes CGVU a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver em vigor no dia da criação do Evento, da qual é enviada uma cópia ao Organizador ou que continua acessível no site.
Artigo 18.º: Reclamações e mediação de consumo
Qualquer reclamação deve ser dirigida, em primeiro lugar, à BLACK BY C, para o endereço support@timetoflash.fr. A BLACK BY C compromete-se a responder num prazo razoável.
Em conformidade com o artigo L.612-1 do Código do Consumo francês, o Organizador que seja consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio, depois de ter dirigido previamente uma reclamação escrita à BLACK BY C.
Os contactos do mediador de consumo competente serão publicados no presente artigo logo que a BLACK BY C adira ao sistema de mediação, que se encontra em fase de implementação.
O Organizador que seja consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível no endereço ec.europa.eu/consumers/odr.
Artigo 19.º: Lei aplicável e foro competente
As presentes CGVU regem-se pela lei francesa.
Na falta de resolução amigável, qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses. O consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do lugar do seu domicílio ou ao do lugar da sede social da BLACK BY C.
Artigo 20.º: Venda de impressões fotográficas em papel
20.1 Objeto
A partir do álbum de um Evento revelado, qualquer Organizador ou Participante (o «Comprador») pode encomendar impressões fotográficas em papel das fotografias desse Evento. As impressões destinam-se a uma utilização estritamente privada.
20.2 Preço
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos: um preço por impressão, consoante o formato, e portes de envio consoante o país de destino e o número de impressões. A entrega é proposta para a França metropolitana e para os países da União Europeia indicados no momento da encomenda. O pormenor (número de impressões, formato, acabamento, efeito, envio, total) é apresentado antes do pagamento e retomado, em seguida, na mensagem de correio eletrónico de confirmação.
20.3 Encomenda e pagamento
A encomenda é paga em linha, através dos meios propostos pelo nosso prestador de pagamentos Stripe. O contrato considera-se celebrado no momento em que o pagamento é aceite; o Comprador recebe a respetiva confirmação por correio eletrónico.
20.4 Produção e entrega
As impressões são produzidas em França por um laboratório parceiro e, em seguida, expedidas pela La Poste, em envelope, para o endereço indicado pelo Comprador. Os envios são feitos por correio normal, sem número de seguimento. Uma vez a encomenda transmitida ao laboratório, as impressões são enviadas no próprio dia (na segunda-feira, no caso de uma encomenda feita na sexta-feira depois das 17h00 ou ao fim de semana), e o prazo de entrega indicativo é de três (3) a quatro (4) dias úteis na França metropolitana; em qualquer caso, as impressões são entregues o mais tardar trinta (30) dias após a encomenda, em conformidade com o artigo L.216-1 do Código do Consumo francês. O Comprador é informado da expedição por correio eletrónico.
20.5 Aspeto das impressões
Cada impressão é feita sem margens ou, à escolha, com uma fina margem branca. A fotografia é recortada segundo o formato do papel, o que elimina uma pequena parte nos bordos; o cliente pode escolher a parte conservada, e a pré-visualização mostra o resultado. A pré-visualização apresentada no momento da encomenda é meramente indicativa: podem surgir ligeiras diferenças de cor entre um ecrã e uma impressão em papel. A qualidade de uma impressão depende da qualidade da fotografia tirada durante o Evento.
20.6 Inexistência de direito de livre resolução
Uma vez que as impressões são produzidas segundo as especificações do Comprador e claramente personalizadas (escolha das fotografias, do formato, do acabamento e do efeito), o direito de livre resolução não é aplicável, em conformidade com o artigo L.221-28, 3.º, do Código do Consumo francês. O Comprador é informado deste facto antes de fazer a encomenda.
20.7 Garantias e reclamações
As impressões beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641.º e seguintes do Código Civil francês). Qualquer impressão danificada, mal impressa ou não recebida pode ser comunicada para support@timetoflash.fr, com uma fotografia do defeito, se for caso disso: a BLACK BY C procede então, à escolha do Comprador, a uma nova impressão ou ao reembolso das impressões em causa.
Anexo 1: Modelo de formulário de livre resolução
À atenção da BLACK BY C, 2 impasse des Ligures, 44840 Les Sorinières, França (support@timetoflash.fr)
Pela presente comunico que resolvo o contrato relativo à prestação do serviço abaixo indicado:
Encomendado em: ……………………
Referência do evento: ……………………
Nome do Organizador: ……………………
Endereço: ……………………
Data: ……………………
Assinatura (apenas no caso de o presente formulário ser apresentado em papel): ……………………
Anexo 2: Acordo de subcontratação (artigo 28.º do RGPD)
1. Funções
No que respeita aos Conteúdos carregados pelos Participantes e aos dados associados, o Organizador atua na qualidade de responsável pelo tratamento e a BLACK BY C na qualidade de subcontratante.
A BLACK BY C continua a ser responsável pelo tratamento dos dados relativos à gestão da sua própria conta de cliente (identificação do Organizador, faturação, apoio).
2. Objeto, duração e natureza do tratamento
- Objeto: recolha, alojamento, disponibilização diferida e eliminação dos Conteúdos carregados num Evento.
- Duração: duração do Evento, acrescida do período de conservação previsto no artigo 8.º.
- Natureza das operações: recolha, registo, armazenamento, organização, consulta, transmissão, apagamento.
- Categorias de titulares dos dados: Organizador, Participantes e qualquer pessoa que figure nos Conteúdos.
- Categorias de dados: imagens de pessoas singulares, nome próprio ou pseudónimo, data e hora, endereço de correio eletrónico do Organizador, endereço de correio eletrónico facultativo dos Participantes (acesso às suas próprias fotografias e envio do link do álbum), números de telefone recolhidos antes do abandono dessa recolha, dados técnicos de ligação.
Fora do âmbito do presente acordo: as respostas dadas pelo Organizador ou pelos Participantes ao inquérito de satisfação relativo ao próprio Serviço. Estas respostas não são tratadas por conta do Organizador, mas por conta da BLACK BY C, que é a respetiva responsável pelo tratamento; nunca são comunicadas ao Organizador. As condições são detalhadas no artigo 3.3 da política de privacidade.
3. Obrigações da BLACK BY C
A BLACK BY C compromete-se a:
- tratar os dados apenas mediante instruções documentadas do Organizador e unicamente para as finalidades acima descritas;
- garantir a confidencialidade dos dados e conceder acesso aos mesmos apenas às pessoas autorizadas;
- aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas (cifragem em trânsito, controlo de acesso, isolamento dos Eventos, registo de atividade);
- prestar assistência ao Organizador na resposta aos pedidos de exercício de direitos dos titulares dos dados;
- notificar o Organizador, sem demora injustificada, de qualquer violação de dados pessoais;
- eliminar os dados no termo da prestação, nas condições do artigo 8.º;
- disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das suas obrigações.
4. Subcontratantes ulteriores
O Organizador autoriza a BLACK BY C a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores:
| Subcontratante | Função | Localização dos dados |
|---|---|---|
| Vercel, Inc. | alojamento da aplicação | Europa |
| Supabase, Inc. | base de dados, autenticação | Europa Ocidental |
| Cloudflare, Inc. | armazenamento dos Conteúdos (R2) | Europa Ocidental |
| Stripe Payments Europe, Ltd. | processamento dos pagamentos | União Europeia |
| Brevo (Sendinblue SAS) | envio das mensagens de correio eletrónico transacionais | União Europeia (França) |
| Familink | impressão e expedição das impressões fotográficas encomendadas (nome, endereço postal, fotografias encomendadas) | França |
A BLACK BY C informa o Organizador de qualquer alteração prevista, dispondo este de um prazo razoável para apresentar objeções.
5. Transferências para fora da União Europeia
Alguns dos prestadores acima referidos são sociedades de direito norte-americano suscetíveis de aceder aos dados a partir dos Estados Unidos para fins de administração técnica. Estas transferências são enquadradas pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e, se for caso disso, pela certificação ao abrigo do Data Privacy Framework.
6. Informação dos Participantes
O Organizador reconhece que lhe cabe informar os Participantes e dispor de um fundamento jurídico para o tratamento.
A BLACK BY C disponibiliza, na interface de carregamento, uma informação destinada aos Participantes, por conta e em nome do Organizador.